O presidente da Câmara Municipal, vereador Luisinho Panone (PSD), quer que a Prefeitura conceda gratuitamente passes para o transporte coletivo aos servidores públicos municipais, pessoas carentes e deficientes físicos.

A lei nº 1.769, de 28 de julho de 1998, é de autoria do atual vice-prefeito, Luiz Carlos Rosa Vianna, e autoriza a Prefeitura a fornecer passes gratuitos para deficientes físicos, pessoas carentes e servidores públicos municipais que recebam até dois salários e meio”.

Segundo Luisinho, trata-se de uma medida “de suma importância para os beneficiados, que muitas vezes não possuem condições de arcar com as tarifas cobradas pela empresa que presta esse serviço”.

Asilar

Por meio de indicação, o Presidente da Câmara solicita ao Executivo que realize melhorias no trajeto de terra que dá acesso ao Asilo e Lar Evangélico das Assembleias de Deus (Asilar) pela SP-215.

Para ele, “a estrada de terra provoca desconforto e incômodos aos usuários, principalmente aos idosos que sempre transitam pelo local; o acesso ao Asilar se dá pela entrada do antigo Sitio Santo Antônio na Vicinal Vito Gaia Puoli, existindo um trecho de aproximadamente 300 metros de estrada de terra”.

Luisinho cita que frequentemente ambulâncias transitam pelo local para atendimento aos assistidos e que o trecho de terra encontra-se em péssimo estado de conservação. “A Intervias tem doado raspas de asfalto para manutenção paliativa de trechos mais críticos de ruas e estradas de terra e a Prefeitura pode se utilizar desse material para realizar manutenção naquele local”, conclui.

Primeiro emprego

O vereador defende que a Prefeitura conceda incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego com jovens da cidade que nunca tenham sido contratados.

De acordo com ele, a medida “além de suprir parcialmente a falta de perspectiva da realização profissional, visa oficializar a bandeira do primeiro emprego, tão difícil aos jovens hoje em dia, que acabam indo embora de Descalvado por falta de oportunidades ou procurando caminhos ilícitos“.

Para Luisinho, “a legalidade da proposta é indiscutível, uma vez que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município asseguram a todo habitante, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado”.

Luisinho explica que “num País em que a maioria é composta por jovens, a proposta visa proporcionar incentivo para a formação de uma nova geração, hoje, inteiramente comprometida sob o dilema da falta do primeiro emprego, principalmente pela ausência de experiência numa realidade de reduzidos postos de trabalho”.