O vereador Vagner Basto (PRB) reivindica que a Prefeitura, junto aos órgãos competentes, intensifique a fiscalização de locais que comercializam alimentos, setor que tem tido crescimento significativo  na cidade.

Para ele, “é importante que a Prefeitura realize uma intensa fiscalização dos estabelecimentos e nos produtos que são comercializados por eles, pois o mau empreendimento pode gerar sérios problemas de saúde à população”.

Vaguinho observa que “é o Poder Executivo que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos, portanto é preciso que seja fiscalizada a procedência e o estado sanitário dos alimentos; a ingestão de algum alimento estragado pode trazer várias consequências, por isso deve-se ter uma fiscalização mais efetiva”.

Concurso Público

Por meio de indicação, Vaguinho solicita realização de concurso público para a contratação de mais procuradores para o Executivo. “É elevada a quantidade de trabalhos executados pela Administração que necessitam de análises jurídicas para serem concluídos”, afirma.

De acordo com o vereador, “a regra constitucional é clara, para cargos comissionados, ou seja, cargos públicos que dispensam o preenchimento por concurso público, só podem ser assumidos por quem ocupará cargo de confiança ou de chefia”.

Não é o caso de assessor jurídico, prossegue. “Trata-se de um cargo técnico para quem tem a função de representar judicialmente o Município ou assessorar juridicamente as autoridades municipais”.

Vaguinho salienta que “atualmente a Prefeitura Municipal conta com apenas um procurador de carreira, o que acaba travando alguns trabalhos, que necessitam de pareceres técnicos; para os trabalhos fluírem de maneira mais natural, é necessário a contratação de mais procuradores, pensando ainda em não sobrecarregar um único servidor”.

Qualificação

O vereador quer que o Executivo ofereça cursos de qualificação e capacitação aos servidores públicos municipais, em que sejam abordados temas como deveres do funcionalismo e aperfeiçoamento no atendimento à população.

O servidor público precisa desenvolver uma visão sistêmica do lugar que ocupa na Administração, pois essa percepção de atuação frente ao todo, irá transformar sua maneira de pensar e por conseguinte de agir, maximizando os benefícios e rendimentos de sua atividade”, afirma.

Na opinião dele, “a Administração precisa enxergar que, por meio da capacitação e qualificação dos servidores, o trabalho desenvolvido na sociedade irá ajudar a gerenciar o órgão público de forma a servir o cidadão e administrar o bem público com maior eficiência”.